LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e obrigações aos controladores e operadores. A WAAC está comprometida com o cumprimento da LGPD em todas as atividades que envolvam dados pessoais.

Nosso compromisso

Tratamos os dados pessoais de visitantes, clientes e parceiros com transparência, segurança e finalidades legítimas. Coletamos apenas o necessário para as finalidades informadas e adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

Princípios que seguimos

• Finalidade: tratamento para finalidades legítimas, específicas e informadas.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas.
• Necessidade: coleta e uso limitados ao necessário.
• Livre acesso: os titulares podem consultar seus dados de forma facilitada.
• Qualidade dos dados: dados exatos, claros e atualizados quando necessário.
• Transparência: informações claras sobre o tratamento.
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
• Prevenção: adoção de medidas para evitar danos aos titulares.
• Não discriminação: tratamento que não seja discriminatório.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração de conformidade quando exigido.

Seus direitos como titular

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (conforme regulamentação).
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento tiver como base o consentimento.
• Conhecer a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo formulário de contato ou pelo e-mail disponível na página de contato. Responderemos em prazo razoável, conforme a lei.

Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com base em: consentimento do titular; execução de contrato ou de medidas pré-contratuais; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; proteção da vida ou da incolumidade física; tutela da saúde; legítimo interesse do controlador (respeitados seus direitos e liberdades); e proteção do crédito, entre outras hipóteses previstas na LGPD.

Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com operadores (prestadores de serviços que processam dados em nosso nome) sob contrato de confidencialidade e em conformidade com a LGPD, ou quando exigido por lei ou autoridade competente.

Segurança e retenção

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas ao risco. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Canal de comunicação

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, utilize o formulário de contato em nosso site ou o e-mail de contato disponível na página de contato. Para mais detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.